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STF reconhece adoção de criança por casal homossexual

Publicado em 24 de Março de 2015 às 11:26 Fonte: TERRA
Exibições: 927 Comentários : 1

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a adoção de crianças por um casal homoafetivo ao julgar um recurso movido pelo Ministério Público do Paraná, abrindo jurisprudência para que este tipo de adoção seja regularizada no país sem precisar ser votada no Congresso.

A sentença foi dada no dia 5 de março pela ministra Cármen Lúcia que argumentou que o conceito de família não é restrito a uniões heterossexuais, se aplicando também a casais formados por pessoas do mesmo sexo.

Cármen Lúcia se baseou na decisão do STF que reconheceu em 2011 a união estável entre homossexuais quando o ministro, hoje aposentado, Ayres Britto, escreveu que a “Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e a que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva”


Comentários

CÍCERO SAMPAIO DA SILVA - 04/04/2015 10:56:32

CÁRMEN LÚCIA,ACREDITO QUE SE SEUS FILHOS QUISESSEM MUDAR SUAS UNIÕES,VC ACEITARIA NORMALMENTE SEM PROBLEMA,MINHA OPINIÃO!!!

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